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Tel. 291 840 020/9
Fax. 291 842 666
Correio Electrónico: divadministrativa@svicente.com
 
Serviço Assunto
Apoio Geral

Informações gerais; Correspondência; Certidões das reuniões de Câmara; Eleições (recenseamento eleitoral); Licenciamento de táxis; Requerimentos; Serviço militar (recenseamento militar, inspecção, incorporação, requisição da guia de transporte, pedido de adiamento de serviço militar).

Recursos Humanos

Concursos para recrutamento e selecção de pessoal.

Núcleo de Apoio Administrativo Concursos de empreitadas de obras públicas.
Taxas e Licenças

Caça: Pedido de exame para obtenção de carta de caçador; Pedido de emissão de carta de carta de caçador; Pedido de renovação de carta de caçador; Pedido de 2ª via ou de mudança de residência de carta de caçador.

Ciclomotores/Motociclo: Emissão/Renovação de licença de condução de ciclomotor; Pedido de licença de condução de ciclomotores especiais; Pedido de troca de licenças de condução; Averbamento da Licença de Condução; Segunda Via - Licença de Condução de ciclomotores ; Segunda Via - Livrete de ciclomotores; Pedido de cancelamento de matricula de ciclomotor/motociclo; Substituição de chapa antiga; Transferência de propriedade de ciclomotor; Transferência de propriedade de Motociclo; Registo de Motociclos; Averbamento de Motociclos;

Veículos Agrícolas: Emissão/Renovação de licença de condução de veículos agrícolas.

Feirantes: Pedido de Emissão de Cartão de Feirantes; Pedido de Renovação do Cartão de Feirante; Pedido de Concessão de 2ª via de cartão de Feirante; Emissão de guias de terrados.

Publicidade: Requerimento de Publicidade e Toldos; Emissão de licenças de Publicidade; Averbamento de Publicidade; Pedido de anulação de Publicidade.

Ocupação da via pública: Esplanadas, Arcas de gelados, Painéis publicitários, Quiosques, Cancelamento da ocupação da via pública

Transportes de animais vivos (vistorias): Declaração (transporte de animais); Pedido de vistoria de veículo de transporte de produtos alimentares (venda de peixe, carne, legumes, etc).

Vendedores Ambulantes: Pedido de concessão de cartão de vendedor; Renovação de renovação de cartão de vendedor; Pedido de concessão de 2ªa via de cartão de Vendedor; Vistorias

Para mais informações consulte:
[Formulários] [Regulamentos] [Taxas e Licenças]

 

 
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